TERMOS E CONDIÇÕES DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
BM FLORIANOPOLIS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
A BM FLORIANOPOLIS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 22.902.757/0001-03 (“BM”), preza pela privacidade de quem nos fornece Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, por tal motivo, a presente Política de Privacidade tem o intuito de informar como e por quais razões coletamos, armazenamos e tratamos Dados Pessoais do Titular
Ao concordar com o conteúdo da presente Política, o Titular concede também seu consentimento livre e expresso para que a BM realize a coleta e tratamento dos dados, incluindo-se os Dados Pessoais e excepcionalmente Dados Pessoais Sensíveis, sendo que, todas as informações necessárias para a escolha de como seus dados são tratados estão disponíveis nesta Política de Privacidade.
A presente Política contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Website. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Titular se absterá de utilizar o Website e suas funcionalidades.
DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
"Dado(s) Pessoal(ais)” ou “Dados” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
"Dado Pessoal Sensível" significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
"LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
"Serviços" significam as atividades oferecidas pela BM, que tem como objetivo viabilizar a corretagem de imóveis e serviços relacionados.
"BM" significa a BM Florianópolis Corretora de Imóveis LTDA.
"Titular" refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas, titulares dos Dados que poderão usar o Website, mediante aceite desta Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços.
"Website" significa o Website online da BM, que opera por meio de inteligência artificial, e que viabiliza a corretagem de imóveis e serviços relacionados;
“Terceirizados” refere-se à empresas e/ou indivíduos terceirizados, prestadores de serviços contratados pela BM e que porventura tenha acesso aos Dados Pessoais dos Titulares em razão da natureza sua prestação.
"Política de Privacidade" ou “Política” significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da BM e do Titular.
"Representante" significa o diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro no Website em nome da pessoa jurídica, conforme disposições legais e das regras societárias do Titular.
"Termos" significam os termos de uso do Website, disponibilizados no link: https://imoveis.bmflorianopolis.com.br/politica-de-privacidade
1. DADOS PESSOAIS, COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO
1.1. Coleta Tratamento de Dados Pessoais. O Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares poderá ocorrer pela BM mediante o respectivo consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. A BM poderá solicitar do Titular o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.
1.2. Dados fornecidos pelo Titular. Para viabilizar a atividade da BM, o Titular deverá fazer o seu cadastro no Website, incluindo no formulário de cadastro as imagens tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir: Dados Pessoais Completos (RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo); Dados Profissionais; Dados de Renda e Dados Bancários.
1.3. Dados Pessoas e Sensíveis. Em regra, a BM não coletará quaisquer Dados Sensíveis de seus Titulares, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD. Deste modo, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.3.1. Excepcionalmente e mediante expressa autorização dos Titulares, em caso de eventual negociação, a BM poderá solicitar do destes, os seguintes Dados Pessoais dos Titulares e/ou de seus Representantes:
• Nome completo;
• Nome empresarial;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Conta de Energia do imóvel do titular
• Conta de Telefone,
• Conta de TV a Cabo,
• Holerite,
• Carteira de Trabalho
• Documentos Societários em que o titular for sócio;
• Declaração de imposto de Renda;
• Estado civil;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• União Estável ou Averbação de Divórcio;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Banco, agência e número de contas bancárias;
• Nome de Titular e senha específicos para uso dos serviços
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador
1.4. Dados coletados automaticamente pelo Website. A coleta de informações automática pelo Website poderá ser possível por meio da obtenção de algumas informações técnicas, incluindo – mas não limitadas a: tipo de dispositivo usado para acessar o Website, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Website, o software ou navegador utilizado para acessar o Website, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
1.5. Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Titular reconhece que a BM poderá associar os dados do Titular com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.
1.6. Cookies. O website utiliza cookies com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, além de identificar para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no website e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no Website da BM.
1.6.1. Todos os Dados Pessoais coletados por meio de cookies recebem o Tratamento conforme o legítimo interesse da BM de proporcionar aos Titulares um Website mais funcional, seguro e personalizado possível e com o escopo de analisar a interação entre os visitantes e o conteúdo do Website. Para maiores informações sobre cookies, incluindo como ter maior gestão sobre, recomendamos que acessem o site: https://www.allaboutcookies.org/
1.7. Dados coletados via Site de terceiros. Os Dados Pessoais podem ser coletados pela BM em site de terceiros para viabilizar o cadastro do Titular no Site. São eles:
• Google Ads e analytcs
2. DADOS PESSOAIS, COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO
2.1. Finalidade Do Tratamento de Dados Pessoais. O Tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ocorrer pela BM mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. A BM poderá solicitar do Titular o consentimento escrito ou por qualquer meio hábil a confirmar tal consentimento, sempre que necessário.
2.1.1. A coleta/Tratamento dos seus Dados Pessoais tem a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços ofertados pela BM, assim como para:
a) Identificar e/ou buscar oferecer conteúdo relevante sobre eventual preferência e/ou interesse manifestado pelo Titular à BM incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, notas de agradecimento, lançamento de empreendimentos, entre outros;
b) Corretagem imobiliária;
c) Intermediar a compra, venda ou locação do imóvel, mediante a assinatura de contratos;
d) Proteção, defesa e administração dos interesses da BM;
e) O cumprimento da legislação aplicável;
f) Notificar aos Titulares e terceiros acerca de alteração da presente Política de Privacidade;
g) Cumprir qualquer outra demanda solicitada à BM pelo Titular;
h) Validar e atualizar as informações cadastrais dos Titulares;
i) Contratar o financiamento para o imóvel;
j) Realização do registro do imóvel no cartório.
2.2. Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, serão coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Website, como informações de contato utilizadas para enviar ao Titular informações importantes sobre o Website, seu cadastro ou outras novidades relevantes.
2.3. Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. A BM tem obrigação legal de conservar alguns dados básicos de registro de acesso ao Website, incluindo – mas não limitado a: endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 (seis) meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.
2.4. Dados coletados para melhoria do Website e suporte técnico. A BM poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Website. A BM utiliza também os dados coletados, os de utilização do Website e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar o Website em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.
2.5. Direcionamento de ofertas e publicidade. A BM poderá utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas, oportunidades, e anúncios publicitários de novos empreendimentos os quais a BM achar que possam ser do interesse do Titular. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades da BM. O Titular poderá optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.
2.6. Prestados Terceirizados. A BM poderá empregar Terceirizados a fim de facilitar e executar parte dos serviços que a BM oferece em seu próprio nome. Para execução de tais serviços os Terceirizados terão acesso aos Dados Pessoais dos Titulares estrita e somente no que tange a realização de tarefas em nome da BM e serão obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade que não sejam as explicitamente destacadas nesta Política, os quais estão abaixo listados:
• Resultado Digitais (Rd Station)
• Totvs (Vista CRM)
2.7. Outras finalidades. A BM poderá ainda utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Titular.
3. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO
3.1. Comunicação a operadores do tratamento. A BM poderá compartilhar os dados coletados por meio do Website com parceiros, corretores associados, prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da BM, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados por meio do Website, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Website aos Titulares. Tal comunicação será realizada em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
3.2. Comunicação a terceiros. A BM poderá compartilhar os dados coletados por meio do Website com terceiros nas situações descritas abaixo:
a) Para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados, caso necessário;
b) Para as instituições financeiras, para fins de levantamento de scoring;
c) Para verificação da situação do Titular nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SCPC, por exemplo;
d) Para proteção dos interesses da BM em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
e) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a BM, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
f) Por determinação de ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
3.3. Uso compartilhado. A BM desde já informa que compartilha e faz uso do mesmo banco de dados que a empresa PIRÂMIDES CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 19.038.169/0001-69, para fins de otimização de serviços a seus clientes, segundo todos os padrões definidos pela LGPD. Portanto, ao aceitar a presente Política o Titular automaticamente autorizará o referido compartilhamento.
3.4. Compartilhamento com entes Públicos. A BM poderá vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse da BM e/ou de interesse público, comprometendo-se a BM a prestar aos Titulares todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.
4. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
4.1. Direitos do Titular. O Titular e/ou seus Representantes reconhecem que, sendo proprietários dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos em conformidade com a LGPD:
a) confirmação da existência do tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da BM;
f) eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
g) todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
h) revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
4.2. Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
4.3. Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pela BM poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail lgpd@bmflorianopolis.com.br. A BM declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível.
5. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
5.1. O tratamento dos dados coletados poderá realizado pela BM e/ou por terceiros autorizados pela BM, sempre sob orientação desta última. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail lgpd@bmflorianopolis.com.br ou por meio de contato telefônico no (48) 3224-8988. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:
a) Nome completo do requerente;
b) Acesso aos dados;
c) Endereço de e-mail utilizado para cadastro no Website;
d) Cópia do RG e CPF;
e) Descrição da solicitação.
5.2. Eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Titular.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Titular viole esta Política de Privacidade, os Termos, ou a lei vigente, a BM fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o acesso do Titular ao Website.
6.2. Rescisão a pedido do Titular. Caso o Titular solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 dias a contar do pedido, feito por e-mail enviado à BM no lgpd@bmflorianopolis.com.br. Após este prazo, todas as informações referentes ao Titular serão apagadas definitivamente, excetuados os casos em que a BM seja obrigada a armazenar determinados dados por força de lei, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.
6.3. Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
6.4. Lei aplicável. A presente Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso do Website pelos Titulares.
7. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
7.1. Assim como o Website, a presente Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Titulares reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto. Por este motivo a BM recomenda a sua revisão periódica por parte do Titular a fim de assegurar-se de estar informado sobre estas mudanças.
7.2. Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Titular será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no link: https://imoveis.bmflorianopolis.com.br/politica-de-privacidade
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas da BM, por favor, entre em contato com: lgpd@bmflorianopolis.com.br.
Florianópolis 15 de junho de 2021.